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Para onde vamos?

Para onde vamos?

O título parece óbvio. Mas… Tanto quanto a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -, a AACD, a Fundação Pestalozzi, ADID e similares, todas as instituições especializadas em educação especial merecem respeito, apoio e, sobretudo, verbas decentes para que possam sobreviver com dignidade.

O novo Plano Nacional da Educação – PNE – pretende que “o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.” Isso significa que entidades especializadas poderão ser impedidas de substituir a educação escolar. Isso ocorrendo, crianças com necessidades especiais terão atendimento, junto com todas as demais, na rede de ensino regular.

É evidente que nenhum político, por mais canalha que seja, determinará a exclusão ou o fim de qualquer instituição por conta do PNE. Todavia, a restrição do repasse de recursos – Grana! –deixaria a maioria dessas instituições em má situação. Assim, como é histórico em nosso país, só as crianças cujos pais tiverem posses receberiam tratamento específico.

Li que o senador José Pimentel – cuja origem profissional é na rede bancária, ou seja, deve entender muito de educação – justificou a redação do texto da PNE dizendo que “o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, ofertado por entidades como a Apae, não encontra amparo legal”. Ou seja, no jogo de palavras da política irresponsável que se pratica em algumas instâncias governamentais, um indivíduo assinala com balelas o apoio (não repasse das verbas) a uma entidade. Uma situação inadmissível.

Sob a expressão “necessidade especial” encontram-se múltiplas necessidades e uma vastidão de especificidades que merecem além da atenção especializada de um educador, um ambiente adequadamente equipado tanto em mobiliário quanto em material de uso dos indivíduos. Escolas como APAE e PESTALOZZI prestam um serviço inestimável colaborando para que um grande número de crianças com necessidades especiais possam receber ensino adequado, ou  vir a frequentar outras escolas com o máximo de aproveitamento possível.

Qual seria a verba para adequar TODAS as escolas, TODAS as salas de aula, para atendimento correto a TODAS as necessidades de nossas crianças? Em quanto tempo os signatários do PNE pretendem colocar professores com o mesmo nível de especialização dos profissionais dessas entidades, em TODAS as nossas escolas? Qual o prazo para que tenhamos salas adequadas em TODAS as escolas para receber tais alunos?

É direito dos pais escolherem onde colocar os filhos; se em escola regular ou especial. Inclusão, mais que modismo, é necessidade. Todavia, há crianças que carecem de um período de preparação específico para que possam conviver com outras crianças. E há aquelas que precisam de um tratamento tão peculiar que só em uma instituição especializada isso é possível. Quem duvidar disso, que visite a APAE mais próxima.

O novo Plano Nacional da Educação – PNE – está em tramitação e deve vigorar para os próximos dez anos; tempo suficiente para grandes estragos. O senador, que já foi bancário, anunciou para 2016 o fim do repasse para as instituições do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, já há data para que muitas instituições deixem de oferecer serviços específicos para nossas crianças.

Excluir verbas de escolas que prestam serviços únicos, necessários, para nossas crianças é algo que merece protestos, passeatas, atos de repúdio. Muitos! Aqui ficam os meus.

Até mais.

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